Grebler

Justiça pelas Próprias Mãos

- Eduardo Grebler Advogado-Sócio

O cenário internacional deste início de século é desanimador. Em nome de suas causas, terroristas de vários matizes levam à morte centenas de inocentes. Em nome do combate ao terrorismo, milhares de pessoas são mantidas presas por tempo indeterminado. Em nome do desenvolvimento, da segurança, da preservação cultural, da religião e de outros valores, governantes fazem ameaças uns aos outros e insuflam suas populações ao nacionalismo xenófobo. Em nome dos interesses econômicos e políticos nacionais, países desrespeitam abertamente acordos internacionais que firmaram no passado. Todos fazendo justiça pelas próprias mãos.
No âmbito regional, poucas vezes se viu potencial de conflitos envolvendo tantos países latino-americanos. A aliança política e econômica construída no cone sul praticamente sucumbiu diante de desavenças que não foram solucionadas pelos meios institucionais adequados. A rebeldia contra uma ordem internacional que vem sendo forjada há seis décadas pelo mundo civilizado não ofereceu qualquer projeto alternativo; apenas encorajou bravatas bolivarianas, também inspiradas na realização da justiça pelas próprias mãos.
No Brasil não tem sido diferente. O partido do Governo, buscando a continuidade de seu projeto de poder, tenta derrotar o sistema vigente com uso de suas próprias fraquezas, abusando das liberdades que a democracia assegura. Alguns movimentos sociais recorrem à mobilização das massas, visando a obter o que desejam mediante intimidação e violência, sob os olhos complacentes de algumas autoridades. Diante disto, a sociedade brasileira vê consagrada a realização da justiça pelas próprias mãos e se torna descrente dos instrumentos do Estado, já comprometidos pela inoperância em setores como segurança pública, saúde, educação, infraestrutura de transporte e outros mais.
A frustração com o rumo da história é inevitável, especialmente para os que, como nós, acreditávamos que nossos filhos viveriam numa sociedade mais justa, num país mais desenvolvido, num mundo mais harmônico do que aqueles em que crescemos. Aí, nos perguntamos: o que aconteceu? Haverá solução para esse estado de coisas?
Certamente, não há receita infalível para assegurar boa governança e prosperidade. Mas para que não percamos a esperança é preciso fazer valer, a todo custo, o respeito à solução pacífica e ordenada dos conflitos, com uso dos mecanismos institucionais da comunidade internacional, dos países e das próprias sociedades. Abandonar este caminho, desenvolvido ao longo de séculos pela civilização ocidental, pode nos levar de volta à barbárie.
É legítimo que países e setores da sociedade pressionem e reivindiquem, na defesa de seus interesses, desde que o façam pelos meios institucionais próprios. Para isto, o acesso aos mecanismos de solução de conflitos deve ser o mais amplo, assegurando-se o direito de postular perante os tribunais nacionais e internacionais a todos os que possam deles necessitar.
Por um lado, é preciso dar resposta eficaz aos que necessitam de justiça para defender direitos ameaçados ou violados; mas, por outro, é preciso não transigir com os que pretendem fazer justiça pelas próprias mãos. Só assim serão preservados os valores das sociedades civilizadas, que queremos para nosso país, para nós e para nossos filhos.