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SONEGAÇÃO FISCAL: RAZÕES PARA NÃO FAZÊ-LO E RISCOS PARA SEU NEGÓCIO


Devido à alta carga tributária brasileira, alguns empreendedores buscam aplicar certas medidas como forma de reduzir a incidência de impostos e, consequentemente, o seu pagamento, bem como se esquivar da fiscalização. No entanto, pode ocorrer das estratégias implementadas não serem embasadas na lei ou, até mesmo, ocorrerem de má-fé, configurando o crime de sonegação fiscal, o que pode proporcionar uma série de consequências negativas para o negócio.

Sendo assim, elaboramos este conteúdo para explicar os principais pontos sobre o assunto, por exemplo, quando as ações caracterizam sonegação fiscal, quais são os seus resultados, como evitá-las e demais questões relevantes. Continue a sua leitura!

O que é sonegação fiscal?

A sonegação fiscal se trata da falta de cumprimento das obrigações tributárias. Dessa forma, a organização oculta, ao Fisco, os valores reais que entraram em caixa em certo período, ou realiza práticas ilícitas previstas em lei, com a finalidade de pagar menos tributos. De acordo com a Lei Federal 4.729/65, em seu artigo 1º, são crimes de sonegação fiscal:

● declarar falsamente ou emitir de maneira parcial ou total os dados com objetivo de não pagar impostos e taxas estipulados pela legislação;

● omitir ou lançar informações incorretas, em documentos ou livros requeridos pela norma fiscal, relativas aos rendimentos e operações de qualquer natureza com o fito de não pagar tributos devidos à Fazenda Pública;

● adulterar faturas e demais arquivos sobre as operações mercantis com o fito de fraudar o Fisco;

● emitir, transferir documentos ou modificar despesas, aumentando os valores e, assim, conseguir a dedução de impostos devidos à Fazenda Pública;

● pagar, receber ou exigir para si ou ao contribuinte beneficiário porcentagem sobre o montante dedutível ou deduzido do imposto de renda a título de incentivo fiscal.

Em relação aos principais tipos de sonegação fiscal, podemos apontar:

1. apropriação indébita;

2. venda sem nota, duplicidade de numeração de nota fiscal, venda com nota calçada;

3. crescimento patrimonial dos sócios de forma incompatível;

4. distribuição dos lucros disfarçada;

5. saldo de caixa elevado;

6. venda de um bem ao sócio ou pessoa relacionada a ele por quantia inferior ao praticado no mercado.

Quais riscos a sonegação fiscal gera para a empresa?

As consequências geradas pela sonegação fiscal podem prejudicar o negócio de forma irreversível, bem como os gestores e terceiros ligados a ele, podendo levar à impossibilidade de continuação das atividades da empresa. Por esse motivo, é essencial estar bem informado em relação às praticas que caracterizam esse crime para evitá-las.

Ainda de acordo com a Lei Federal 4.729/65, em seu artigo 1º, parágrafo primeiro, a pena é de seis meses a dois anos, além de multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

Além disso, as penalidades provocadas pela sonegação de impostos também poderão recair sobre o sócio-administrador e/ou diretores da companhia. Comprovada a evasão fiscal, os responsáveis serão processados na esfera criminal.

Nesse caso, a pena vai variar de acordo com a situação, sendo que os sonegadores poderão sofrer a pena de reclusão e ter os bens particulares penhorados para que os tributos devidos possam ser pagos.

Outro fator importante é que, além das multas elevadas, a organização precisa se preocupar com sua imagem perante o mercado, considerando que um negócio investigado e condenado devido a esse tipo de crime perderá sua credibilidade se o caso se tornar público.

Sendo assim, não há dúvidas de que não vale a pena correr esse risco. Por isso, é importante seguir a legislação à risca para evitar consequências severas e que podem impactar a continuidade do negócio.

Qual é a diferença de sonegação de impostos para inadimplência?

Uma dúvida que pode surgir entre vários empreendedores e gestores é: o que diferencia a inadimplência do crime de sonegação de impostos?

Pois bem, a inadimplência vai ocorrer quando a empresa, por um motivo determinando, deixar de pagar os tributos devidos. Esse caso é completamente diferente de fraudar ou tentar ocultar informações para pagar um valor menor de impostos.

Essa é uma situação que acontece muito, por exemplo, com empresas que estão passando por problemas financeiros e, dessa forma, não conseguem pagar os tributos em dia. Essa dificuldade não isenta a companhia de sofrer sanções, já que haverá a ocorrência de multas. No entanto, não será considerado crime.

Como é possível reduzir a carga tributária sem sonegar impostos?

Existem algumas estratégias, em conformidade com a lei, que podem ser usadas com a finalidade de buscar a redução dos impostos a serem pagos pela empresa. A seguir, vamos mostrar algumas delas!

Realizar um planejamento tributário eficiente

O planejamento tributário é uma ferramenta fiscal que possibilita esse benefício. Também conhecido como elisão fiscal, é constituído por diversas ações que buscam otimizar o gerenciamento financeiro, já que envolve os impostos que recaem sobre o negócio de acordo com o enquadramento tributário, as suas alíquotas e quando devem ser pagas.

Quem implementa esse mecanismo consegue pagar somente o que é devido e não fica como inadimplente perante os órgãos fiscalizadores. Além disso, ele ajuda na definição do regime tributário mais adequado conforme as caraterísticas da empresa, como porte, faturamento anual, atividade exercida e demais, além de possibilitar o acompanhamento das alterações fiscais.

Emitir notas fiscais corretamente

A emissão de notas fiscais se trata de um processo essencial para o negócio, já que elas comprovam o recolhimento de impostos em cada transação. Dessa forma, elas devem ser emitidas em todas as vendas realizadas, com dados preciso e corretos.

Nesse momento, é necessário estar atento para evitar erros, já que eles podem ser percebidos durante os cruzamentos de dados feitos pelo Fisco e gerar problemas futuros para a empresa.

Contar com o auxílio de um especialista tributário

Outra dica muito importante para evitar a ocorrência de sonegação fiscal na empresa é contar com um profissional especializado em Direito Tributário. Isso porque trata-se da pessoa ideal para ajudar na compreensão da legislação tributária, tão complexa e que sofre alterações com frequência e, assim, tomar as condutas mais adequadas.

Nesse caso, contar com um escritório qualificado e experiente no mercado, que seja composto por uma equipe preparada para atender às necessidades do seu negócio, pode trazer ainda mais segurança jurídica ao seu negócio.

Que tal ler mais conteúdos do nosso escritório e entender como escolher um advogado tributário em Belo Horizonte

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