A Mediação como meio célere e de baixo custo para a solução de conflitos complexos
A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial facilita o diálogo entre as partes para que estas...
CVM prorroga mais uma vez o prazo para fundos de investimentos se adaptarem aos parâmetros da Resolução 175 (Marco Regulatório dos Fundos de Investimento)
No dia 12 de março, a CVM publicou a Resolução n. 200 (“RCVM 200”), prorrogando o prazo para os fundos de investimento se adaptarem aos...
O Gestor Fiduciário e o Plano de Falência previstos no Projeto de Lei n⁰ 3/2024
O Projeto de Lei n⁰ 3/2024 propõe profundas alterações na Lei de Falências, dentre as quais destacamos a criação da figura do Gestor...