A Mediação como meio célere e de baixo custo para a solução de conflitos complexos
A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial facilita o diálogo entre as partes para que estas...
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25 de mar.1 min de leitura
CVM prorroga mais uma vez o prazo para fundos de investimentos se adaptarem aos parâmetros da Resolução 175 (Marco Regulatório dos Fundos de Investimento)
No dia 12 de março, a CVM publicou a Resolução n. 200 (“RCVM 200”), prorrogando o prazo para os fundos de investimento se adaptarem aos...
8 de mar.3 min de leitura
O Gestor Fiduciário e o Plano de Falência previstos no Projeto de Lei n⁰ 3/2024
O Projeto de Lei n⁰ 3/2024 propõe profundas alterações na Lei de Falências, dentre as quais destacamos a criação da figura do Gestor...
7 de fev.2 min de leitura
O Marco Legal das Garantias de Empréstimos e a atuação do Tabelião de Notas como Árbitro e Mediador
A Lei n⁰ 14.711 de 30 de outubro de 2023, denominada Marco Legal das Garantias de Empréstimos, apesar de se destinar a regular o...
19 de abr. de 20238 min de leitura
MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Foi publicada em 31 de março de 2023 (sexta-feira) a Medida Provisória n. 1.167, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93 (Lei de...
11 de jan. de 20233 min de leitura
STJ determina prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos de mineração ilegal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela aplicação do prazo prescricional de cinco anos para ações que objetivam a...
5 de jan. de 20232 min de leitura
Entenda a nova legislação sobre política energética nuclear no Brasil
Foi sancionada no dia 29 de dezembro de 2022 a Lei n. 14.514/2022, dispondo sobre política energética nuclear, pesquisa, a lavra e a...
30 de ago. de 20228 min de leitura
BALANÇO GERAL DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Antes mesmo de ter a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF), revisando entendimentos...
30 de ago. de 20228 min de leitura
PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL: O QUE SABER SOBRE ESSA INICIATIVA
A pandemia da Covid-19 causou uma forte turbulência na economia do mundo todo. Com isso, a atividade empresarial se tornou ainda mais...
30 de ago. de 20224 min de leitura
ENTENDA MAIS COMO FAZER UM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO EFICIENTE
Em um momento de dúvidas e insegurança jurídica como o da pandemia do coronavírus, os instrumentos coletivos de trabalho são essenciais...
30 de ago. de 20224 min de leitura
PASSO A PASSO: COMO FUNCIONA A INTERNACIONALIZAÇÃO DE UMA EMPRESA?
Como forma de proporcionar o crescimento do negócio e tornar a sua marca global, após obterem o retorno sobre o investimento, muitos...
30 de ago. de 20228 min de leitura
O QUE É O DEVER DE MITIGAR DANOS E COMO A JUSTIÇA O ENCARA
O Direito, para ser aplicado, também analisa as condutas éticas das partes antes e durante a demanda judicial. Assim, certas atitudes são...
30 de ago. de 20228 min de leitura
O QUE SERIA CONSIDERADO RESPONSABILIDADE CIVIL NA INTERNET E AS CONSEQUÊNCIAS
A responsabilidade civil na internet é um dos assuntos mais relevantes da atualidade, já que boa parte da população consome cada vez mais...
30 de ago. de 20228 min de leitura
SAIBA QUANDO CONTRATAR UM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA TRABALHAR EM PARCERIA COM SEU JURÍDICO
Contar com um escritório de advocacia empresarial traz grandes vantagens para a empresa na hora de se adaptar rapidamente às mudanças de...
30 de ago. de 20224 min de leitura
PRINCÍPIOS E PILARES DO COMPLIANCE E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA
A empresa Enron é responsável por um dos casos mais emblemáticos sobre os efeitos da falta de práticas de governança corporativa e...
30 de ago. de 20222 min de leitura
INCLUSÃO DO ICMS NO CÁLCULO DA CPRB: COMO FICARÃO OS CONTRIBUINTES?
Após a aprovação no Plenário do Supremo Tribunal Federal pela inclusão do ICMS no cálculo da CPRB, umas das maiores dúvidas que surgiram...
30 de ago. de 20228 min de leitura
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: DESTAQUES DO ALTO CRESCIMENTO EM 2020!
No mês de dezembro de 2020, a Insper publicou a pesquisa “Contencioso tributário no Brasil”, que apontou um crescimento de 5,4 trilhões...
30 de ago. de 20224 min de leitura
LEGÍTIMO INTERESSE: HIPÓTESE DE TRATAMENTO DE DADOS DA LGPD.
Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determinadas hipóteses, conhecidas como bases legais, foram desenvolvidas...
30 de ago. de 20224 min de leitura
RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL: ENTENDA OS CUIDADOS NECESSÁRIOS
É possível atribuir responsabilidades a cada uma das partes de uma relação jurídica. Essas responsabilidades podem ser definidas como a...
30 de ago. de 20228 min de leitura
CRÉDITO DE PIS E COFINS: QUAL A RELAÇÃO COM A LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma criada com a finalidade de regular a coleta e o tratamento de dados pelas empresas,...
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