A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial facilita o diálogo entre as partes para que estas...

No dia 12 de março, a CVM publicou a Resolução n. 200 (“RCVM 200”), prorrogando o prazo para os fundos de investimento se adaptarem aos...

O Projeto de Lei n⁰ 3/2024 propõe profundas alterações na Lei de Falências, dentre as quais destacamos a criação da figura do Gestor...

A Lei n⁰ 14.711 de 30 de outubro de 2023, denominada Marco Legal das Garantias de Empréstimos, apesar de se destinar a regular o...

Foi publicada em 31 de março de 2023 (sexta-feira) a Medida Provisória n. 1.167, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93 (Lei de...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela aplicação do prazo prescricional de cinco anos para ações que objetivam a...

Foi sancionada no dia 29 de dezembro de 2022 a Lei n. 14.514/2022, dispondo sobre política energética nuclear, pesquisa, a lavra e a...

Antes mesmo de ter a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF), revisando entendimentos...

A pandemia da Covid-19 causou uma forte turbulência na economia do mundo todo. Com isso, a atividade empresarial se tornou ainda mais...

Em um momento de dúvidas e insegurança jurídica como o da pandemia do coronavírus, os instrumentos coletivos de trabalho são essenciais...

Como forma de proporcionar o crescimento do negócio e tornar a sua marca global, após obterem o retorno sobre o investimento, muitos...

O Direito, para ser aplicado, também analisa as condutas éticas das partes antes e durante a demanda judicial. Assim, certas atitudes são...

A responsabilidade civil na internet é um dos assuntos mais relevantes da atualidade, já que boa parte da população consome cada vez mais...

Contar com um escritório de advocacia empresarial traz grandes vantagens para a empresa na hora de se adaptar rapidamente às mudanças de...

A empresa Enron é responsável por um dos casos mais emblemáticos sobre os efeitos da falta de práticas de governança corporativa e...

Após a aprovação no Plenário do Supremo Tribunal Federal pela inclusão do ICMS no cálculo da CPRB, umas das maiores dúvidas que surgiram...

No mês de dezembro de 2020, a Insper publicou a pesquisa “Contencioso tributário no Brasil”, que apontou um crescimento de 5,4 trilhões...

Com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), determinadas hipóteses, conhecidas como bases legais, foram desenvolvidas...

É possível atribuir responsabilidades a cada uma das partes de uma relação jurídica. Essas responsabilidades podem ser definidas como a...

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma norma criada com a finalidade de regular a coleta e o tratamento de dados pelas empresas,...