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A Mediação como meio célere e de baixo custo para a solução de conflitos complexos
A mediação é uma forma de resolução de conflitos em que um terceiro neutro e imparcial facilita o diálogo entre as partes para que estas...
21 de jun. de 20244 min de leitura


CVM prorroga mais uma vez o prazo para fundos de investimentos se adaptarem aos parâmetros da Resolução 175 (Marco Regulatório dos Fundos de Investimento)
No dia 12 de março, a CVM publicou a Resolução n. 200 (“RCVM 200”), prorrogando o prazo para os fundos de investimento se adaptarem aos...
25 de mar. de 20241 min de leitura


O Gestor Fiduciário e o Plano de Falência previstos no Projeto de Lei n⁰ 3/2024
O Projeto de Lei n⁰ 3/2024 propõe profundas alterações na Lei de Falências, dentre as quais destacamos a criação da figura do Gestor...
8 de mar. de 20243 min de leitura


O Marco Legal das Garantias de Empréstimos e a atuação do Tabelião de Notas como Árbitro e Mediador
A Lei n⁰ 14.711 de 30 de outubro de 2023, denominada Marco Legal das Garantias de Empréstimos, apesar de se destinar a regular o...
7 de fev. de 20242 min de leitura


MP prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Foi publicada em 31 de março de 2023 (sexta-feira) a Medida Provisória n. 1.167, que altera a data de revogação da Lei 8.666/93 (Lei de...
19 de abr. de 20238 min de leitura


STJ determina prazo prescricional de 5 anos para ações de reparação de danos de mineração ilegal
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela aplicação do prazo prescricional de cinco anos para ações que objetivam a...
11 de jan. de 20233 min de leitura


Entenda a nova legislação sobre política energética nuclear no Brasil
Foi sancionada no dia 29 de dezembro de 2022 a Lei n. 14.514/2022, dispondo sobre política energética nuclear, pesquisa, a lavra e a...
5 de jan. de 20232 min de leitura


BALANÇO GERAL DA LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS
Antes mesmo de ter a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, o Supremo Tribunal Federal (STF), revisando entendimentos...
30 de ago. de 20228 min de leitura


PROGRAMA DE RETOMADA FISCAL: O QUE SABER SOBRE ESSA INICIATIVA
A pandemia da Covid-19 causou uma forte turbulência na economia do mundo todo. Com isso, a atividade empresarial se tornou ainda mais...
30 de ago. de 20228 min de leitura
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