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GUIA COMPLETO DE COMPLIANCE AMBIENTAL PARA EMPRESAS

Atualizado: 30 de ago. de 2022


As empresas têm sido cada vez mais fiscalizadas e responsabilizadas pelos danos ambientais decorrentes das suas atividades. Nesse contexto, surgiu o que chamamos de Compliance Ambiental, mecanismo que visa traçar um conjunto de práticas preventivas em termos de litígios ambientais e assim minimizar os impactos ambientais causados pelas companhias, bem como diminuir a quantidade de infrações cometidas. , tratando-se de O Compliance Ambiental ganha cada vez mais espaço na cultura organizacional de empresas que se comprometem em exercer uma gestão sustentável e nas empresas com interesse em atuar preventivamente em termos de possíveis violações da legislação vigente.

Pensando nisso, elaboramos este guia completo para esclarecer as principais dúvidas sobre o assunto. Continue a sua leitura!

Conceito de compliance ambiental

O Compliance Ambiental é representado pelo conjunto de medidas ou políticas implementadas internamente pela organização como forma de se adequar à lei ambiental, o que torna esse conceito relevante para a prevenção e a minimização de riscos nas atividades desenvolvidas pelo negócio.

É um componente da governança corporativa que representa um grupo de ações e políticas por meio das quais uma companhia se relaciona com funcionários, gestores, fornecedores, sócios, órgãos públicos e demais.

Dessa forma, a função do Compliance é adequar algumas ações corporativas e impedir que os empreendedores e gestores sejam surpreendidos e responsabilizados nos âmbitos civis e criminais, além de evitar danos causados ao meio ambiente pela companhia.

Tudo isso significa que a empresa precisa atuar conforme as regras e as normas específicas que envolvem a questão ambiental. Quando essa adequação ocorre, consequentemente, haverá melhorias nos processos da organização em geral.

Diretrizes do compliance ambiental

É aconselhado que empresas realizem revisão periódica de seus processos e condutas para garantir que os mesmos estejam de acordo com as exigências do mercado. Nesse sentido, o Compliance Ambiental deve ter como base as seguintes diretrizes:

● prevenção e diminuição dos riscos ambientais, que podem ser operacionais, jurídicos, comerciais, reputacionais e financeiros;

● averiguação e análise de eventuais danos provocados ao meio ambiente com a prática das ações desenvolvidas pela empresa;

● imposição de responsabilidades aos agentes devido ao desrespeito à lei, com foco na garantia da eficácia em relação à adoção do programa por todos os funcionários da empresa.

Importância do compliance ambiental

A importância do Compliance Ambiental se deve à busca pela adequação das práticas corporativas, com o intuito de evitar que os gestores sejam surpreendidos com sanções criminais ou civis por possíveis danos provocados ao meio ambiente.

Nessas horas, o compliance Ambiental atua com o fito de implementar uma conformidade que garanta a execução dos processos de forma correta, de acordo com o uso escasso de recursos naturais para não gerar prejuízos ou, em certas situações, reduzir os impactos ao meio ambiente pelos serviços realizados.

Então, a implementação dessa prática pode ser entendida como uma medida primária de prevenção de riscos da organização, tendo em vista sua atuação antes mesmo de a empresa começar atividades que possam interferir no meio ambiente, considerando sua capacidade de inserir um plano de ação, precaução e prevenção.

Devido à sua importância, as atividades que envolvem esse procedimento vão muito além de uma simples análise das regras ambientais às quais a empresa se submete. Também engloba um estudo minucioso e a adoção de medidas para evitar eventuais problemas e prejuízos, como multas, infrações, processos administrativos e demais, pensando-se nos cenários atuais e futuros.

Ainda, é importante para a reputação da empresa no mercado, bem como para a mitigação dos danos ao meio ambiente ocasionados pela realização das atividades e prestação de serviços.

Benefícios do compliance ambiental

O Compliance Ambiental proporciona uma série de vantagens para a organização. Entre as principais, podemos citar:

● redução dos riscos de operação;

● fortalecimento da imagem do negócio no mercado;

● diminuição dos custos;

● aumento da credibilidade nas relações entre investidores, fornecedores e clientes;

● melhora no cumprimento das obrigações legais;

● prevenção e análise de fraudes;

● aprimoramento da gestão dos controles internos;

● cumprimento de normas técnicas;

● aplicação de ações mais sustentáveis;

● criação de programas de melhoria contínua;

● aumento da segurança de informações;

● promoção de auditorias periódicas;

● disseminação da cultura organizacional entre os membros que compõem a equipe.

Riscos de não seguir a legislação

A falta de observância em relação às normas ambientais por parte das empresas, em muitos casos, pode resultar na aplicação de penalidades administrativas, civis ou criminais que podem causar uma série de prejuízos para o negócio e o desempenho de suas funções, por exemplo, multas, embargos e até mesmo a suspensão das atividades. Diante disso, criar ações de avaliação e mitigação desses riscos é um aspecto fundamental para o sucesso da organização.

É importante salientar que, pelo fato de as leis ambientais determinarem várias sanções para os infratores, acabam por condicionar as atividades executadas pela empresa, com a finalidade de tornar negativa e desvantajosa a prática de condutas lesivas ao meio ambiente.

Práticas internas

O ponto inicial para a implementação de qualquer prática relacionada ao Compliance Ambiental está ligado ao suporte da alta administração. Como ocorre em qualquer plano estratégico, se os empreendedores, diretores e gestores não estiverem comprometidos com o modelo de governança corporativa a ser seguido pela empresa, as ações colocadas em prática não vão gerar os resultados esperados.

Esse apoio deve abranger a vivência do que os altos cargos pregam, já que eles precisam servir de exemplo para os trabalhadores, clientes e fornecedores. Sendo assim, devem ser vistos como parte essencial para a eficácia do programa.

Outro ponto relevante é que qualquer ação de Compliance Ambiental precisa de uma avaliação apropriada e da gestão dos possíveis riscos, com a finalidade de identificar as ameaças às quais a companhia está sujeita, bem como analisar, priorizar e implementar as práticas necessárias e, após, acompanhar os problemas avaliados.

Isso significa que a efetividade de um programa exige que ele seja embasado em uma análise precisa, para que as práticas de controle desenvolvidas estejam em conformidade com o grau de riscos, o que vai evitar custos desnecessários ou a adoção de ações insuficientes.

É nessa etapa que as empresas precisam ter muita cautela. Afinal, a investigação e a observação dos riscos dos processos vão permitir a priorização das ações estipuladas no plano de Compliance Ambiental daquela organização.

O campo de atuação do Compliance Ambiental é vasto e deve alcançar todos os departamentos da atividade empresarial, não podendo se restringir a um setor específico, tendo em vista que a cadeia de produção de uma companhia é constituída por diversas engrenagens que devem estar funcionando interligadas e no mesmo propósito.

Ao expandir essa conduta de estar em conformidade com a prevenção dos riscos, o sucesso do negócio também vira uma responsabilidade dos colaboradores da empresa. Esse deve ser um trabalho contínuo, já que as mudanças nas normas legais ocorrem com frequência no ordenamento jurídico.

A revisão dos processos, práticas e condutas precisa ser reestruturada e aperfeiçoada, sempre se adequando às principais tendências do mercado, como forma de proporcionar o menor impacto possível ao meio ambiente, já que esse é um dever das empresas que buscam estar regulares perante as normas vigentes.

Dessa forma, é possível salientar que as atividades de Compliance Ambiental devem ser pautadas na prevenção de riscos ambientais, na análise de eventuais danos causados ao meio ambiente com a atuação da empresa e na imposição de responsabilidades aos envolvidos pelo fato da possível não conformidade com as regras.

Passo a passo para implementar O SEU programa de compliance ambiental

Existem alguns aspectos que precisam ser averiguados no momento de adotar um programa de Compliance Ambiental eficiente. Entre eles estão:

● engajamento da alta gestão;

● capacitação técnica para exercer a atividade;

● escolha dos responsáveis técnicos pelo Compliance;

● implementação de uma ferramenta que comporte gestão integrada;

● estabelecimento dos setores prioritários até os menos urgentes, não se esquecendo de que é preciso passar por cada um deles;

● elaboração do cronograma de inserção do programa.

● realizar um levantamento dos fatores e impactos ambientais;

● fazer um levantamento atualizado da lei ambiental aplicável;

● desenvolver um levantamento de demais fontes de requisitos aplicáveis à empresa.

Definição de uma metodologia para avaliação de conformidade

O plano para avaliação de conformidade também precisa ser estipulado. Ele pode ser definido por:

● escopo de verificação;

● periodicidade de verificação;

● evidências de atendimento.

Realização de auditorias

Deverão ser feitas avaliações de conformidade por intermédio de auditorias para comprovar que de fato a organização está adequada ao que propôs para implementar o programa.

Desenvolvimento de relatórios de auditoria ambiental

Depois das auditorias, será preciso criar relatórios que englobam:

● conformidades e não conformidades, independentemente do nível de importância;

● desenvolvimento de planos de ação;

● chances de melhorias;

● execução das estratégias de ação.

Para a empresa criar um bom programa de Compliance Ambiental, será preciso observar os riscos e antecipar possíveis irregularidades e atividades da organização, além de identificar como é viável evitar tais perigos que possam surgir.


Por esse motivo, é importante a adesão de toda a equipe, inclusive por meio de sugestões às práticas de conformidade ambiental, que devem ser adotadas pelos gestores da companhia. Caso esse engajamento não aconteça, pode ocorrer a ineficácia do programa desenvolvido.

Auxílio jurídico

Importante ressaltar que, diferentemente de outras medidas de regulação, o Compliance Ambiental não tem qualquer certificação [ML1] e vai depender somente de processos internos da própria empresa, que definirá a maneira de controle para identificar desvios de conduta.

Como se trata de um mecanismo para identificar eventuais erros ambientais, o mais adequado é fazer um mapeamento de toda lei e normas para impedir que a empresa venha a ser penalizada ou que o meio ambiente sofra danos irreversíveis, do ponto de vista ambiental.

O Compliance abrange diversos aspectos no âmbito tributário, contratual, trabalhista, ambiental, empresarial e demais. Então, os assuntos que envolvem esse programa estão relacionados à especialização de regras a respeito do licenciamento ambiental, contaminação da água e do solo, envolvimento e qualificação das autoridades responsáveis e demais.

Por esse motivo, a equipe jurídica precisa ter a capacidade de identificar os passivos ambientais, originários dos serviços realizados pela companhia ou de sua responsabilidade, por meio de um levantamento para detectar esses pontos oriundos de âmbitos administrativos e judiciais, além de entender o grau das responsabilidades.

Outra função é indicar a estratégia mais apropriada, assim como apontar práticas para a redução ou eliminação dos perigos comprovados, mensurar o grau de adequação da companhia, apresentar requisitos legais de zoneamento, averiguar eventuais limitações para o crescimento da capacidade de produção e observar os pontos jurídicos dos relatórios criados pela assessoria jurídica e demais consultores.

É preciso ainda considerar que, por se referir a um ramo bastante específico, o Compliance Ambiental precisa ser desenvolvido por profissionais da área do Direito Ambiental, englobando equipes multidisciplinares com qualificações voltadas às pesquisas de passivos, já que será preciso verificar uma série de documentos, licenças governamentais e ambientais, autorizações, alvarás, entre outros.

Por fim, esses especialistas precisam estar comprometidos em executar todas as atividades com integridade e com os mais altos padrões de transparência e ética, garantindo a adequação da organização perante as leis, por meio de um relacionamento com base no cumprimento das normas e regulamentações aplicáveis.

Como você pode perceber, o compliance ambiental é muito importante para a adequação das empresas às normas vigentes, bem como para o aprimoramento e gestão dos riscos ao meio ambiente originários das atividades desenvolvidas pelo negócio.

Também é fundamental ter mente que o mercado se encontra cada vez mais exigente em relação à sustentabilidade e ao cuidado com a natureza, então, essa é uma característica que deve ser valorizada pela empresa.

Para efetivar essa prática com eficiência, é essencial contar com os diferenciais proporcionados por uma equipe qualificada e com experiência no ramo de atuação.Caso tenha alguma dúvida ou deseje mais informações a respeito,, entre em contato conosco.

[ML1]De fato? Não seria interessante pincelar sobre o selo Agro+Integridade, caso ele se aplique ao Compliance Ambiental, mostrando que estão fazendo selos, que é um passo importante para o mercado, etc?

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