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PRINCÍPIOS E PILARES DO COMPLIANCE E DA GOVERNANÇA CORPORATIVA


A empresa Enron é responsável por um dos casos mais emblemáticos sobre os efeitos da falta de práticas de governança corporativa e compliance no mundo corporativo. A empresa, do setor energético, produzia relatórios e balanços inflados, considerados legítimos e que davam a impressão de que seus rendimentos eram extraordinários, conquistando cada vez mais acionistas.


Quando todas as investigações do caso Enron vieram à tona, houve muita comoção. Como consequência da fraude, a empresa encerrou suas atividades, a auditoria responsável por aprovar os balanços e relatórios inflados decretou falência e os executivos responsáveis pelo esquema sofreram condenações criminais. Os efeitos foram sentidos também por mais de 4.000 empregados que foram demitidos e que ficaram sem seus fundos de pensão.


A ocorrência de fraudes e as consequências graves que elas podem trazer para todos os envolvidos faz com que haja uma pressão cada vez maior no mercado por práticas de compliance e governança corporativa. Para entender melhor como essas duas práticas funcionam, preparamos este artigo. Boa leitura!

O que é compliance?

É muito comum dizer que as empresas precisam “estar em compliance”. A palavra em inglês, que é sinônimo de conformidade (com normas ou regras), demonstra que empresas devem seguir normas legais, princípios éticos e padrões de conduta esperados pela sociedade.


Cumprir normas internas e externas é um imperativo para quem deseja se desenvolver e criar um ambiente positivo em empresas de qualquer porte. Hoje, o mercado brasileiro está cada vez mais consciente da importância do compliance para seus negócios.


Um bom exemplo pode ser percebido nos dados da 4ª edição da pesquisa de maturidade do compliance brasileiro, feita pela consultoria KPMG. A pesquisa revela que apenas 3% das empresas participantes informaram não ter qualquer tipo de departamento responsável pelo compliance, em comparação a 19% no primeiro levantamento, feito em 2015.

E A governança corporativa?

A governança corporativa é uma forma de gestão de empresas em que todos seguem diretrizes. A ideia é que a gestão da empresa seja coerente com objetivos preestabelecidos, sem favorecer a visão individual de algum de seus membros. Dentro da governança, também existe o propósito de permitir o monitoramento das ações e dos projetos pelos interessados, de forma transparente, aliando-se a práticas de anticorrupção.


Para criar um bom sistema de governança, as empresas investem em alguns pilares, que serão explorados a seguir. Além disso, devem ter clareza sobre seus propósitos, por exemplo, crescimento, atrair investidores, fortalecimento em um nicho de mercado ou atuação em mercados estrangeiros.

Quais são os princípios e pilares do compliance e da governança corporativa?

Tanto o compliance quanto a governança corporativa têm pilares que indicam os enfoques das duas práticas, sendo o compliance um dos quatro pilares que fundamentam a governança.


Como você vai perceber, as duas abordagens são complementares, pois a criação de um plano de compliance implica no aumento da governança em uma empresa e vice-versa.

Princípios do compliance

Um bom plano de compliance deve abordar os seguintes princípios:

· suporte dos membros da alta Administração: sem adesão dos gestores da empresa, é impossível implementar e seguir um plano de compliance;

· avaliação de risco: este é o primeiro passo do plano, quando são avaliadas as estruturas e práticas existentes para, então, verificar a necessidade de mudanças para reduzir riscos empresariais;

· código de ética e conduta: a criação de um código composto por valores internos é essencial para comunicar com clareza as condutas inadequadas e os princípios éticos que devem ser seguidos pelos membros da empresa;

· treinamento: o programa de compliance só é colocado em prática se os funcionários estão bem treinados para segui-lo. É importante treinar os funcionários de forma continuada, esclarecendo dúvidas e mantendo a comunicação aberta durante a implementação, de modo que só depois seja possível passar às punições;

· canais de denúncia: o compromisso da empresa com a ética empresarial deve ser cumprido com a avaliação de denúncias recebidas, que devem ser investigadas. O canal deve permitir a comunicação de irregularidades sem consequências para quem denuncia, garantindo o fácil acesso a todos os stakeholders;

· due dilligence: este é o processo de avaliar as relações da empresa com parceiros, fornecedores e outros agentes. A ideia é garantir que a empresa se relacione apenas com aqueles que também se comprometam com o rígido controle de compliance;

· monitoramento e controladoria: acompanhar o cumprimento de normas é um trabalho contínuo, que deve ser feito tanto de forma interna quanto por auditoria externa independente.

Pilares da governança corporativa

A governança corporativa se apoia em quatro pilares:

· transparência: a atuação da empresa, seus números e negócios devem ser divulgados de forma transparente, de fácil acesso, permitindo o monitoramento das atividades;

· equidade: a empresa não deve favorecer ou tratar de forma diferente pessoas que ocupam as mesmas posições;

· prestação de contas: uma empresa com bons níveis de governança deve prestar contas normalmente, não apenas quando for um processo solicitado. Essa prestação se refere a todos os âmbitos, tanto para stakeholders primários quanto secundários;

· responsabilidade corporativa: este é o conceito de compliance aplicado na prática, com a implementação de boas práticas de gestão, que sigam as normas legais, os princípios éticos e o direcionamento idealizado pelos propósitos da organização.

Como fica o papel dos stakeholders nesse contexto?

Os stakeholders são todos aqueles que têm interesse na atividade da empresa. O conceito é bem amplo e trata tanto daqueles que têm interesse de forma direta (gestores, empregados, fornecedores, parceiros e clientes) quanto indireta (governo, organizações da sociedade civil, imprensa, comunidades etc.).


Cada stakeholder terá um papel diferente no contexto de compliance e governança corporativa, mas todos eles têm influência no processo. A pressão da sociedade em geral, dos clientes e dos governos foi um grande fator para o aumento da repressão às práticas ilegais nas empresas, com a criação de normas como a chamada Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).


Entender mais sobre as questões ligadas à responsabilidade empresarial é o primeiro passo para implementar uma estrutura que valorize a ética e transparência. A crescente demanda pela estruturação de programas de compliance e planejamento para uma gestão seguindo os pilares da governança corporativa vem exigindo que cada vez mais empresas contratem advogados especializados para auxilia-las nessas estruturações, variando o escopo de trabalho entre consultorias permanentes e consultorias temporárias.


É fundamental que, ao contratar um especialista, ele seja capaz de estruturar os programas e planejamento não só em conformidade com a lei, mas também que sejam exclusivos para cada empresa, uma vez que as práticas de compliance e governança devam ser estudadas caso a caso, de acordo com perfil e modelo de gestão das empresas.


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